| Projeto: |
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PL 335 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-335/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0335-2019 |
| Promovente: |
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Senival Moura / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DEZEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS |
| Assunto: |
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ABANDONO / AGRESSAO / ANIMAL / ANIMAL ABANDONADO / ANIMAL DOMESTICO / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / DEZEMBRO VERDE ( EVENTO ) / EVENTOS / MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) / PROTECAO AOS ANIMAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1140-2019
ver documento EDUC0822-2021
ver documento FIN1240-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | CCJ | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 09/08/2019 | | EDUC | Recebido em 13/08/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 19/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 19/03/2021 | | EDUC | Recebido em 22/03/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | FIN | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 13/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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